Concessionária indeniza passageira acidentada em coletivo

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

TST reconhece validade de PDV do Banco de Santa Catarina (Besc)

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

Advogado diz que BB deve R$ 3 milhões a Marcos Valério

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula

Sexta Turma decide sobre necessidade de queixa para ação penal em crime de trânsito

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados

Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

TJMG anula cobrança de hospital para internação em CTI de paciente do SUS (Ap. Cv. 491776-8)

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade

A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial estipulado em norma coletiva, desde que comprovem incapacidade econômica, está em perfeita vigência, não tendo sido revogada pela legislação complementar ao Plano Real.

Dispensa em sociedade de economia mista segue regras da CLT

A demissão dos empregados das sociedades de economia mista segue as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação complementar.